Trabalhos Editados

■ ■ ■  LIVROS

2014: Legislação de Direito Comercial – Bubok Publishing S.L.

2013: Direito do Ambiente: Legislação Básica – Bubok Publishing S.L.

2012: Comunidade Política, Imigração e Coesão Social: o caso português – Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia

2010: Comunidade Política, Imigração e Coesão Social: o caso português – Universidade Aberta (Tese de Doutoramento)

2007: Legislação de Introdução do Direito do Ambiente – Editora Rei dos Livros

1999: Regime Jurídico de Entrada e Permanência de Estrangeiros – Anotado e Comentado – Editora Rei dos Livros

1998: Guia de Direitos e Deveres dos Estrangeiros, co-autoria com Anizabela Amaral, Eugénia Alexandre, Joaquim Pintado Nunes, Mónica Farinha, Paula Videira – SOS Racismo

1998: Colectânea de Direito de Estrangeiros, co-autoria com Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes – SOS Racismo

1997: Macau e Hong Kong – que futuro?, co-autoria com Joaquim Pintado Nunes – Livros Horizonte

1996: Argumentário Anti-Racista, co-autoria com João Antunes – SOS Racismo

 ARTIGOS

2013: Comunicação em ambientes online de aprendizagem: A percepção de estudantes de cursos de pós-graduação, co-autoria com António Moreira e Cristina Vieira, in Revista EDaPECI, 13-2, pp. 216-233

2012: Oposição à aquisição da nacionalidade: A inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional, in Revista da Ordem dos Advogados, 2012-IV, pp. 1453-1481

2006: A legislação de estrangeiros em Portugal: a situação dos cidadãos brasileiros, in Machado, Igor José de Renó (org.), Um mar de identidades: A imigração brasileira em Portugal, São Paulo: Edufscar, pp. 81-102

2005: Legislação, in O Tráfico de Migrantes em Portugal: Perspectivas Sociológicas, Jurídicas e Políticas, Alto-Comissariado para a Imigração e as Minorias Étnicas, pp. 69-103

2004: Tráfico de pessoas – Algumas considerações legais, Socius working papers, n.º 8/2004

2003: A participação dos imigrantes no desenvolvimento dos países de origem, in A Europa, o Desafio Demográfico e o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, pp. 149-153

2002: Sobre a discriminação e o racismo – Alguns resultados de um inquérito aplicado à população e a instituições do concelho de Loures, in E.plus – Mediação para a Igualdade no Mercado de Trabalho, em co-autoria com Ana Carla Assunção, Isabel Vieira, Patrícia Curado, INDE

2001: Evolução da Reforma da Administração de Estrangeiros e Fronteiras, in RAPP – Revista de Administração e Políticas Públicas, vol. II, n.º 2, pp. 126-140

2001: Os Imigrantes e o desenvolvimento, in PartNet: Diálogo civil na luta contra a exclusão social, INDE – Intercooperação e desenvolvimento, pp. 305-308

2000: A participação dos portugueses não residentes e dos estrangeiros residentes nas eleições portuguesas, in Boletim de Documentação e Direito Comparado, n. os 81/82, pp. 179-216

2000: A protecção dos estrangeiros pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem perante processos de asilo, expulsão e extradição – a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, in Revista da Ordem dos Advogados, ano 60, I, pp. 497-541

1996: Lei contra a discriminação – Proposta de Lei do SOS Racismo contra a discriminação racial, in Guia Anti-Racista 2, em co-autoria com Joaquim Pintado Nunes – SOS Racismo

OUTROS

2001: Coordenação e introdução à obra A Educação para o Desenvolvimento e os Jovens: pistas de reflexão – CIDAC

1997: Adaptação portuguesa do livro Racismo de Jacques Tarnero – Texto Editora

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